TJSP - 0004669-73.2017.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER BERNARDO GARCIA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004669-73.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Kleber Bernardo Garcia - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Kleber Bernardo Garcia, RG: 41887328SP, RJI: 170157257-15, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)

  • 11/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:35

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 13:04

    Declarada a Remição

  • 21/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:16

    Declarada a Remição

  • 21/07/2025 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2025 01:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 14:27

    Apensado ao processo

  • 13/09/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 05:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/07/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:24

    Mudança de Magistrado

  • 04/05/2024 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2024 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2024 13:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2024 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/05/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 13:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

  • 03/10/2023 17:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

  • 21/09/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:35

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/09/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 14:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.

  • 24/05/2022 09:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.

  • 18/05/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 15:37

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2022 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2022 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2022 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2022 13:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2022 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2022 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/04/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/04/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:58

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 08/04/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:10

    Concedida Progressão de regime

  • 07/04/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 20:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/04/2022 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:49

    Proferido Despacho

  • 04/04/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:44

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 20:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 13:39

    Decisão

  • 07/02/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:24

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:28

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2019 18:57

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 14:24

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2018 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 14:31

    Declarada a Remição

  • 30/11/2018 12:55

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 18:01

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/11/2018 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 12:42

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2018 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2018 17:28

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 11:10

    Processo Entranhado

  • 19/09/2018 11:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/08/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 17:03

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/08/2018 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2018 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 10/08/2018 15:35

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2018 17:12

    Declarada a Remição

  • 20/07/2018 16:34

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2018 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2018 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 12:09

    Processo Entranhado

  • 20/06/2018 12:09

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/05/2018 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2018 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2018 18:21

    Homologado o Cálculo

  • 09/03/2018 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2018 09:11

    Declarada a Remição

  • 26/02/2018 09:02

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2018 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 13:14

    Processo Entranhado

  • 19/02/2018 12:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/02/2018 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2018 16:51

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2018 14:36

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2018 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 16:04

    Declarada a Remição

  • 31/01/2018 15:30

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2018 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 10:57

    Processo Entranhado

  • 22/01/2018 12:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/07/2017 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2017 17:31

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2017 18:32

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2017 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2017 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2017 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 13:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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