28/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010758-68.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Aparecido de Paiva - Banco Pan S.A -

Vistos.

HOMOLOGO o pedido de desistência de fl. 303, visto a concordância tácita da parte requerida, conforme certidão à fl. 307, ensejo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do N.C.P.C.

No Entanto, observo que a parte autora deveráresponder por litigância de má-fé, visto que foi determinado por este Juízo, por duas oportunidades, a informação de fatos referentes aos autos, sendo que A DESISTÊNCIA SOMENTE FOI OFERECIDA APÓS O JUÍZO REALIZAR AS PERGUNTAS FURTIVAMENTE NÃO RESPONDIDAS.

NÃOÉDEMAIS RESSALTAR QUE A PETIÇÃO DOS AUTOSÉSEMELHANTE A MILHARES DE OUTRAS AÇÕES, PADRONIZANDO OS MESMOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO, O QUE MILITA TAMBÉM CONTRA A SUA CREDIBILIDADE.

Pela má-fé, ao alterar a verdade dos fatos, negando fato que sabidamente sabia ter acontecido (art. 80, II, do N.C.P.C.), condeno a parte autora na litigância de má-fé, devendo pagar multa de 02 (dois salários mínimos nacionalmente vigentes), em favor da parte requerida, além das custas processuais dispendidas pela ré, bem como nos honorários contratuais que a parte ré pagou aos seus procuradores, tudo nos termos do art. 81, §2º, do N.C.P.C.

Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do N.C.P.C., que deverão (custas e honorários) ser recolhidos conforme o art. 98, §3º, do N.C.P.C., ante à gratuidade de justiça, já deferida.

P.

R.

I.

São José do Rio Preto, 26 de agosto de 2025. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
26/08/2025 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
26/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
12/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010758-68.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Aparecido de Paiva - Banco Pan S.A -

VISTOS.

Manifeste-se a parte requerida em 05 (cinco) dias, sobre o pedido de desistência de fl. 303.

Intimem-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:37

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
03/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:43

Conclusos para decisão
18/05/2025 18:38

Suspensão do Prazo
14/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/04/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:47

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:46

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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