05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004968-86.2024.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradescard S/A - Recorrido: Gutimberg Leme - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CARTÃO DE CRÉDITO.

ENVIO SEM PRÉVIA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR.

PRÁTICA ABUSIVA.

DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA, INDEPENDENTEMENTE DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.

INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$ 3.000,00, VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.

JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405 DO CC).

SÚMULA 532 DO STJ.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Eliseu Gomes Conceição (OAB: 303171/SP) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:34

Prazo
04/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 09:47

Julgado Virtualmente
01/09/2025 20:07

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1004968-86.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARIA DOMITILA PRADO MANSSUR; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004968-86.2024.8.26.0011; Cartão de Crédito; Recorrente: Banco Bradescard S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP); Recorrido: Gutimberg Leme; Advogado: Eliseu Gomes Conceição (OAB: 303171/SP); Interesdo.: Via Varejo S/A; Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP); Advogado: Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:25

Distribuído por sorteio
08/08/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 09:53

Processo Cadastrado
06/08/2025 21:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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