19/08/2025 18:28

Prazo
12/08/2025 17:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:42

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias
12/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2098765-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Peruíbe - Agravante: Heitor Oliveira Amaral (Menor(es) representado(s)) - Agravante: Gabriela Oliveira Amaral (Representando Menor(es)) - Agravado: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Agravado: All Care Administradora de Benefícios São Paulo Ltda. -

Vistos.

Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão (fls. 90/91 da origem) que indeferiu tutela provisória requerida para substituição dos índices de reajuste financeiro e por sinistralidade aplicados ao contrato de seguro saúde, desde 2023, pelos índices fixados pela ANS.

Sustentam os agravantes, em sua irresignação, que os índices do reajuste por sinistralidade são desarrazoados e não possuem a clareza necessária para compreensão dos cálculos utilizados, de modo que sua aplicação se dá de maneira unilateral; que, em 2025, as mensalidades do plano de saúde foram majoradas em 59%, quando, em igual período, os contratos individuais/familiares sofreram reajuste de 6,91%; que o valor alcançado torna impossível a manutenção do contrato; que o agravante menor possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e se encontra em tratamento multidisciplinar, de modo que não pode ver interrompida sua cobertura; que, na ausência de documentos que comprovem a necessidade de elevação da mensalidade nos índices aplicados, a dúvida deve favorecer a parte hipossuficiente na relação contratual.

Requer sejam afastados os reajustes por VCMH e sinistralidade impostos no contrato desde 2023, substituindo-se-os pelos índices de reajuste autorizados pela ANS para contratos individuais no mesmo período.

Requer, ademais, seja concedido efeito ativo ao recurso.

Deferida a liminar recursal (fls. 32/43), o recurso foi regularmente processado e respondido (fls. 49/61).

A Procuradoria de Justiça entendeu estar prejudicado o recurso (101/102).

E, de fato, vindos os autos conclusos para voto, colhe-se de consulta à origem que foi proferida sentença (fls. 318/324 da origem), julgando procedente a ação.

Daí que as questões que aqui se pretendiam discutir já se encontram superadas pela sentença de mérito, proferida agora em cognição exauriente, demandando, para sua análise, a interposição do recurso próprio.

Ante o exposto, dou por prejudicado o presente agravo.

Procedidas às devidas anotações, ao arquivo.

Int.

São Paulo, 7 de agosto de 2025.

CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Davi Rabello Leao (OAB: 22628/PA) - Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) - 4º andar
09/08/2025 04:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:22

Decisão Monocrática registrada
07/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2025 15:31

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
23/07/2025 16:54

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/06/2025 16:06

Unificação Pai
12/06/2025 16:02

Subprocesso Cadastrado
03/06/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:55

Prazo
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:21

Despacho
08/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 15:58

Liminar
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:02

Distribuído por sorteio
03/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/04/2025 09:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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