05/09/2025 12:35

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:10

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016874-58.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Recorrido: Mauricio Guedes e outros - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL FAMILIAR.

CONTRATO ANTIGO NÃO ADAPTADO À LEI Nº 9.656/98.

TENTATIVA DE EXCLUSÃO DE DEPENDENTES POR PERDA DE ELEGIBILIDADE APÓS MAIS DE TRÊS DÉCADAS DE RELACIONAMENTO CONTRATUAL.

PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO.

RESPONSABILIDADE DA OPERADORA EM OFERECER ALTERNATIVA ADEQUADA SEM NOVA CARÊNCIA.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DO JULGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Jair de Almeida Pimentel (OAB: 348872/SP) - 16º Andar, Sala 1607
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1016874-58.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1016874-58.2024.8.26.0016; Serviços Hospitalares; Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Recorrido: Mauricio Guedes; Advogado: Jair de Almeida Pimentel (OAB: 348872/SP); Recorrida: Eliane Laurentino Guedes; Advogado: Jair de Almeida Pimentel (OAB: 348872/SP); Recorrida: Camila Laurentino Guedes; Advogado: Jair de Almeida Pimentel (OAB: 348872/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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