22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012095-36.2024.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Márcia Galvão Souza Talassi - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

PROGRAMA DE FIDELIDADE.

CANCELAMENTO INDEVIDO DE PASSAGEM LEGÍTIMA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Leonardo Costa Silva Miguel (OAB: 477468/SP)
21/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 07:16

Julgado Virtualmente
20/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:19

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 06:04

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1012095-36.2024.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012095-36.2024.8.26.0606; Cancelamento de vôo; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrida: Márcia Galvão Souza Talassi; Advogado: Leonardo Costa Silva Miguel (OAB: 477468/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:37

Distribuído por sorteio
08/08/2025 11:28

Processo Cadastrado
06/08/2025 12:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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