STJ - 0016759-56.2012.8.26.0604

28/03/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016759562012826060420250328150105

26/03/2025 13:23

Transitado em Julgado em 26/03/2025

12/03/2025 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205028/2025

12/03/2025 15:31

Protocolizada Petição 205028/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

28/02/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

27/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025 13:20

Conhecido em parte o recurso de CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A e provido em parte

24/11/2023 08:49

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

29/08/2022 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 15:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 18:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/08/2021 13:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema (revisão) dos TEMAS 126, 184, 280, 281, 282 e 283.

25/01/2019 19:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/09/2018 20:40

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 509669/2018 (Juntada Automática)

10/09/2018 20:40

Protocolizada Petição 509669/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2018

06/09/2018 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2018

05/09/2018 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2018 15:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - TEMA 283) (Publicação prevista para 06/09/2018)

05/09/2018 15:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - TEMA 282) (Publicação prevista para 06/09/2018)

05/09/2018 15:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - TEMA 281) (Publicação prevista para 06/09/2018)

05/09/2018 15:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - TEMA 280) (Publicação prevista para 06/09/2018)

05/09/2018 15:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - TEMA 126) (Publicação prevista para 06/09/2018)

05/09/2018 15:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - TEMA 184) (Publicação prevista para 06/09/2018)

03/09/2018 16:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/02/2018 18:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/02/2018 14:57

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 84529/2018 (Juntada Automática)

27/02/2018 14:57

Protocolizada Petição 84529/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/02/2018

01/02/2018 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/02/2018 12:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

11/01/2018 17:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

11/01/2018 17:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

15/12/2017 08:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO