02/09/2025 11:09

Trânsito em Julgado às partes
01/09/2025 16:53

Trânsito em Julgado às partes
01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000709-79.2025.8.26.0189 (processo principal 1008641-38.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Clelia Fatima Gardiano Rimoldi -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às fls. 88/90 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil.

Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal.

Providencie a Serventia o recolhimento do mandado expedido às fls. 84/85.

Transitada em julgado, ao arquivo.

P.I.C.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), ANIELE CAROLINA BUENO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 444810/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000709-79.2025.8.26.0189 (processo principal 1008641-38.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Clelia Fatima Gardiano Rimoldi - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 76 DO FEITO - REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

Fernandópolis, 11 de agosto de 2025. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), ANIELE CAROLINA BUENO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 444810/SP)
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 14:34

Expedição de Mandado.
04/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:20

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:49

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
02/07/2025 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:42

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:36

Remetido ao DJE para Republicação
30/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:16

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 13:16

Remetido ao DJE para Republicação
28/05/2025 17:05

Bloqueio/penhora on line
28/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:47

Suspensão do Prazo
16/04/2025 15:48

Bloqueio/penhora on line
16/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:40

Suspensão do Prazo
18/03/2025 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 07:02

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:19

Expedição de Carta.
27/02/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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