05/09/2025 11:09

Conclusos para despacho
30/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:12

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001481-04.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Darren Nogueira Bernardes -

Vistos.

Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei n° 12.153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública).

Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, observando-se o prazo de 30 dias para contestar, considerando o prazo mínimo de antecedência da audiência prevista na Lei n° 12.153/09, caso esta fosse designada, contados da efetiva citação.

Intime-se. - ADV: NITIANE NAYARA DOS SANTOS FEMINA (OAB 487334/SP)
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
09/08/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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