25/08/2025 16:54

Juntada de Ofício
25/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:57

Expedição de Carta precatória.
19/08/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500347-49.2024.8.26.0185 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Getulio Morgado Sanches -

Vistos.

Fl. 87.

Manifestação do Ministério Público.

Diante da manifestação de fls. 84, INTIME-SE o executado a constituir advogado para sua defesa ou indicar se pretende ser representado pela Defensoria Pública (Comunicado CG 1547/2021).

Caso opte pela Defensoria, desde já determino a abertura de vista para manifestação nos autos.

Servirá a presente de Mandado.

Intime-se. - ADV: ALVARO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 230704/SP)
11/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:47

Expedição de Mandado.
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
12/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/12/2024 08:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/12/2024 08:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:42

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 18:21

Expedição de Ofício.
23/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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