TJSP - 1016399-05.2024.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 11:59
Subprocesso Cadastrado
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016399-05.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Ana Lucia Ferreira Alves - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO CIVIL.
CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INTERRUPÇÃO PROLONGADA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA PELA TEORIA DA ASSERÇÃO.
APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA.
ENERGIA ELÉTRICA.
PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE.
APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN RE IPSA.
VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00 QUE ATENDE CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Daniel Santos Garroux (OAB: 496901/SP) - Regina Viana da Silva (OAB: 488287/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:12
Prazo
-
01/09/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 18:07
Julgado Virtualmente
-
23/08/2025 00:02
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/08/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1016399-05.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1016399-05.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrida: Ana Lucia Ferreira Alves; Advogado: Daniel Santos Garroux (OAB: 496901/SP); Advogada: Regina Viana da Silva (OAB: 488287/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
11/08/2025 16:39
Prazo
-
11/08/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 13:47
Despacho
-
11/08/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 09:30
Distribuído por sorteio
-
08/08/2025 15:03
Processo Cadastrado
-
06/08/2025 15:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002033-83.2023.8.26.0601
Jhonatan Felipe Rodrigues da Rocha
Municipio da Estancia de Socorro
Advogado: Rosineide Seraggioto Borim Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/10/2023 20:02
Processo nº 0000746-38.2010.8.26.0123
Banco Bradesco S/A
Shigeyo Akamatsu
Advogado: Henrique Carlos Kobarg Neto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1023568-14.2022.8.26.0016
Rakuel Lima Moreira Xavier
Trisul 11 Empreendimentos Imobiliarios L...
Advogado: Jose Junior Fontes de Goes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2025 09:31
Processo nº 1020844-03.2023.8.26.0016
Lider Industria e Comercio de Estofados ...
Fabiana Beatriz Fonseca Borsato Cunha Si...
Advogado: Ivani Pereira Baptista dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2025 09:29
Processo nº 1016399-05.2024.8.26.0016
Ana Lucia Ferreira Alves
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Daniel Santos Garroux
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2024 16:04