15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006638-24.2025.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Sandro Haiek Ferreira - Recorrido: Banco Crefisa S/A - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DO AUTOR.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRATO BANCÁRIO. BLOQUEIO INDEVIDO E TEMPORÁIRO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA A CONDENAÇÃO DO BANCO PELO DANO IMATERIAL SUPORTADO.

VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Fernando Martins Nunes (OAB: 168055/SP) - Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS) - Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1006638-24.2025.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Sandro Haiek Ferreira - Recorrido: Banco Crefisa S/A - SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL (NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM 2.554/2020, ART. 5º E 6º) A SER REALIZADA NO DIA 10.09.25 ÀS 09H30, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS.

Ficam intimados os i. patronos das partes a informarem nos autos, em 48(quarenta e oito) horas, o endereço eletrônico (email) para onde deverão ser enviados os convites para a Sessão de Julgamento e, no caso de sustentação oral, a indicação do nome e nº da inscrição.

Pauta completa no link https://www.tjsp.jus.br/ColegioRecursal/Comunicados/Pautas - Advs: Luiz Fernando Martins Nunes (OAB: 168055/SP) - Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS) - Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 15:09

Vista
29/08/2025 11:42

Incluído em pauta para 29/08/2025 11:42:59 local.
28/08/2025 16:50

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
21/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1006638-24.2025.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA; Fórum de Santos; 2ª Vara Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006638-24.2025.8.26.0562; Perdas e Danos; Recorrente: Sandro Haiek Ferreira; Advogado: Luiz Fernando Martins Nunes (OAB: 168055/SP); Recorrido: Banco Crefisa S/A; Advogado: Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS); Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:38

Distribuído por sorteio
08/08/2025 11:11

Processo Cadastrado
06/08/2025 13:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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