TJSP - 1005479-07.2023.8.26.0048

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

REGINA CELIA LOPES DE ABREU

CPF *26.***.*48-02

Advogados

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB: 250793/SP

CPF *74.***.*33-40

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 14:16

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 23/10/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 18:57

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 17/09/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:33

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 08:06

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 18:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/05/2024 14:18

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 27/05/2024 14:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2024 06:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/05/2024 15:16

    Contrarrazões Juntada

  • 15/05/2024 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 17/04/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 10:38

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2024 17:45

    Contrarrazões Juntada

  • 05/04/2024 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 05:57

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 17:33

    Recebido o recurso

  • 03/04/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 16:57

    Recebido o recurso

  • 20/03/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 19:35

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 05:49

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 16:26

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 07:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2024 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 00:28

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 21:17

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2024 17:05

    Recurso Interposto

  • 25/01/2024 06:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/12/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 18:47

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/12/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 05:26

    Embargos de Declaração Juntados

  • 10/12/2023 06:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/12/2023 14:45

    Recurso Interposto

  • 01/12/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 13:37

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 28/11/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 16:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/11/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 10:00

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 14:19

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 23/10/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 19:05

    Réplica Juntada

  • 22/08/2023 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1005479-07.2023.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Célia Lopes de Abreu - Fls. 380/385: A contestação apresentada pela requerida é TEMPESTIVA.

    I - Ciência à parte autora da contestação e documentos juntados pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, observando que eventual réplica, deverá ser feita por escrito no prazo mencionado; II - No mesmo prazo, especifiquem as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando-as, além de informar, caso ainda não o tenham feito, se pretendem que o feito se processe pelo procedimento 100% digital, nos termos do Provimento Conjunto 32/2020 (DJE 11/11/2020, pag. 4,5).

    Ainda, no mesmo prazo, informem as partes se pretendem prova oral, apresentando rol de testemunhas, fornecendo endereço de e-mail.

  • 21/08/2023 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 17:17

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/08/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 15:16

    Contestação Juntada

  • 10/08/2023 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 16:52

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/08/2023 16:46

    Recebida a Petição Inicial

  • 07/08/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 13:45

    Emenda à Inicial Juntada

  • 05/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2023 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 15:36

    Pedido de Prazo Juntada

  • 05/07/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 06:07

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 19:14

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/07/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 16:36

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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