TJSP - 1021394-30.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021394-30.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Sabemi Seguradora S/A. - Recorrida: Sonia Maria Vercilio Caleffi - Requerida: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
COBRANÇA DE SEGURO NÃO CONTRATADO.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA.
DOCUMENTO ASSINADO APENAS POR CORRETOR.
CONSUMIDORA IDOSA E PENSIONISTA.
COBRANÇA INDEVIDA REITERADA - PRÁTICA ABUSIVA CDC, ART. 42, § ÚNICO.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Daiane Luizetti (OAB: 317070/SP) - Sylvie Boechat (OAB: 151271/SP) - Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) -
21/08/2025 20:23
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 14:30
Prazo
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21/08/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 07:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 07:17
Julgado Virtualmente
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20/08/2025 06:52
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 06:04
Conclusos para despacho
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1021394-30.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1021394-30.2024.8.26.0576; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Sabemi Seguradora S/A.; Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ); Requerida: Zurich Minas Brasil Seguros S/A; Advogada: Sylvie Boechat (OAB: 151271/SP); Advogado: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP); Recorrida: Sonia Maria Vercilio Caleffi; Advogada: Daiane Luizetti (OAB: 317070/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
11/08/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 09:43
Distribuído por sorteio
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08/08/2025 16:34
Processo Cadastrado
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07/08/2025 11:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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