26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002555-85.2025.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Caroline Rocha Marroco - Recorrido: Amazon Serviços de varejo do Brasil LTDA - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

NÃO ENTREGA DE PRODUTO.

DEVER DE CUMPRIMENTO DA OFERTA.

SUBSIDIARIAMENTE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE RIGOR A RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.

MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Paulo Amalfi (OAB: 95989/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 10:44

Prazo
25/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 16:02

Julgado Virtualmente
20/08/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1002555-85.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA; Fórum de Araraquara; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002555-85.2025.8.26.0037; Obrigações; Recorrente: Caroline Rocha Marroco; Advogado: Jose Paulo Amalfi (OAB: 95989/SP); Recorrido: Amazon Serviços de varejo do Brasil LTDA; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:29

Distribuído por sorteio
08/08/2025 15:26

Processo Cadastrado
06/08/2025 15:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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