05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000761-29.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Sonia Maria de Oliveira Patricio - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, IMPONDO EM DESFAVOR DESTA ÚLTIMA PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA.

INSURGÊNCIA FUNDADA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.

EM TERMOS PRÁTICOS, A AUTORA SIMPLESMENTE EXERCITOU SEU DIREITO DE AÇÃO SEM QUE DISTO RESULTASSE DANO PROCESSUAL CONCRETO E EFETIVO AO BANCO REQUERIDO, NÃO SE PODENDO FALAR GENERICAMENTE EM OBJETIVO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA SIMPLESMENTE PORQUE NÃO PROVADA A FRAUDE BANCÁRIA INVOCADA.

NA ESPÉCIE NÃO HÁ PROVA DE MÁ-FÉ DA AUTORA.

PENALIDADES, PORTANTO, AFASTADAS, PESE EMBORA MANTIDO O RESULTADO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS VEICULADOS NA DEMANDA.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maricy Martines de Campos (OAB: 456426/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:34

Prazo
04/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 14:42

Julgado Virtualmente
02/09/2025 14:19

Julgamento Virtual Iniciado
31/08/2025 19:22

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1000761-29.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000761-29.2024.8.26.0016; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Sonia Maria de Oliveira Patricio; Advogada: Maricy Martines de Campos (OAB: 456426/SP); Recorrido: Banco Daycoval S.A.; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:41

Distribuído por sorteio
11/08/2025 08:05

Processo Cadastrado
06/08/2025 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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