26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006442-94.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recorrido: Armando Takeo Saito - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO COMPRA VIA PLATAFORMA DIGITAL.

INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTO POR EMPRESA NACIONAL.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CDC.

ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

NÃO ENTREGA DO PRODUTO.

AUSÊNCIA DE REEMBOLSO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Cesar Augusto Adimari Tacchi de Siqueira (OAB: 242549/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 10:44

Prazo
25/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 16:48

Julgado Virtualmente
20/08/2025 15:05

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 0006442-94.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0006442-94.2024.8.26.0016; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Recorrido: Armando Takeo Saito; Advogado: Cesar Augusto Adimari Tacchi de Siqueira (OAB: 242549/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:40

Distribuído por sorteio
11/08/2025 08:22

Processo Cadastrado
07/08/2025 10:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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