26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007867-42.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Bradesco Saúde S/A - Recorrida: Ana Carolina Montanari Dallacqua - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - TRATAMENTO REALIZADO EM ESTABELECIMENTO SEM REGISTRO NO CNES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DO RÉU - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES AFASTADA - NEGATIVA DE REEMBOLSO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO NA AUSÊNCIA DE REGISTRO DO ESTABELECIMENTO NO CNES - RECONHECIMENTO DO DIREITO AO REEMBOLSO, RESPEITADOS OS LIMITES CONTRATUAIS - OBSTÁCULOS SUCESSIVOS AO REEMBOLSO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Jose Ricardo Carrozzi (OAB: 149645/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:57

Julgado Virtualmente
22/08/2025 16:05

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1007867-42.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; LUIS GUILHERME PIÃO; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007867-42.2024.8.26.0016; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Recorrida: Ana Carolina Montanari Dallacqua; Advogado: Jose Ricardo Carrozzi (OAB: 149645/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:25

Distribuído por sorteio
08/08/2025 10:01

Processo Cadastrado
06/08/2025 13:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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