02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003853-22.2024.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Recorrido: Claudio Correia da Silva - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

DESCARGA ELÉTRICA QUE CAUSOU OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, IMPLICANDO EM DANOS NO APARELHO ELETRÔNICO.

APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE.

APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS DEVIDO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, MERO DISSABOR COTIDIANO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:05

Julgado Virtualmente
22/08/2025 20:52

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:25

Prazo
12/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:10

Despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 0003853-22.2024.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003853-22.2024.8.26.0278; Perdas e Danos; Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrido: Claudio Correia da Silva; Interesdo.: Sony Interactive Entertainment do Brasil Comercio e Servicos de Marketing Ltda.; Advogado: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:26

Distribuído por sorteio
08/08/2025 09:45

Processo Cadastrado
06/08/2025 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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