28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013543-75.2023.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Júlio César Bianchini - Apelado: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PLANO DE SAÚDE SEGURADO ACOMETIDO POR TUMOR NO RIM DIREITO, QUE OBJETIVA O REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES DE PRESTADOR NÃO PERTENCENTE À REDE CREDENCIADA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PROCEDIMENTO OFERECIDO PELO PLANO (LAPAROSCOPIA) NÃO ATENDE À PRESCRIÇÃO MÉDICA (CIRURGIA ROBÓTICA) - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE MÉRITO.

AUTOR QUE NÃO DEMONSTRA TER EFETUADO PRÉVIO PEDIDO DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO MÉDICO, LIMITANDO-SE A PLEITEAR O REEMBOLSO HIPÓTESE QUE NÃO CONFIGUROU URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR AO PLANO APELADO OBRIGAÇÃO MAIOR E DIVERSA DO QUE A ESTIPULADA NO CONTRATO NÃO OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA RÉ, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC - NÃO PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando da Silva Nunes (OAB: 420885/SP) - Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - 4º andar
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1013543-75.2023.8.26.0510; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013543-75.2023.8.26.0510; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Júlio César Bianchini; Advogado: Daniel Fernando da Silva Nunes (OAB: 420885/SP); Apelado: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
07/08/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:38

Realizado cálculo de custas
31/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:10

Julgada improcedente a ação
19/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 22:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 21:58

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:07

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:18

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:57

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:45

Expedição de Carta.
02/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 14:19

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 12:18

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 11:29

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 12:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2024 09:28

Conclusos para decisão
20/12/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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