25/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:58

Protocolo Autuado em Apartado
18/08/2025 10:57

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:55

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 15:52

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 15:14

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 18:42

Despacho
12/08/2025 14:27

Conclusão
12/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:57

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 10:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 10:33

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1032498-16.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Flávio Luiz Greco Junior - Recorrida: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Recorrido: Estado de São Paulo -

Vistos.

Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora por meio da Defensoria Pública do Estado de São em face de r. sentença que julgou improcedente a ação na qual se pleiteia tratamento de saúde/procedimento cirúrgico.

Verifica-se, conforme v. acórdão de fls. 127/131, que já houve julgamento do referido recurso pela 8ª Turma da Fazenda Pública, cujo relator foi o MM.

Juiz Dr.

Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, tendo sido os autos devolvidos ao Juízo de Origem após certificado o trânsito em julgado (fl. 136/137).

Contudo, alegou a Defensoria Pública que não houve a sua devida intimação pessoal do v. acórdão, e por este motivo requereu o retorno do feito ao Colégio Recursal para que fosse reconhecida a falta de intimação, devolvendo-se o prazo recursal (fls. 115/121).

Por equívoco, após retornar, o processo foi distribuído livremente para esta Turma Recursal.

Assim, providencie a serventia a redistribuição dos autos, por prevenção, à 8ª Turma da Fazenda e ao Relator do recurso.

Int.

São Paulo, 9 de agosto de 2025.

Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal Relator - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Celso Laet de Toledo Cesar (OAB: 9999/SP) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 10:23

Despacho
08/08/2025 21:11

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:33

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 10:46

Distribuído por sorteio
06/08/2025 13:29

Processo Cadastrado
01/08/2025 13:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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