09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008298-50.2024.8.26.0445/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba - Embargante: Sergio Leandro Goulo Vecchio - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos de declaração.

Por maioria de votos. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERORAÇÃO QUE ENVEREDA PELO ASPECTO MERITÓRIO DA LIDE - INDISFARÇÁVEL INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE TODO O MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O MANEJO DESTA VIA RECURSAL - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INAFASTÁVEL.2 - INCOMPETÊNCIA MANIFESTA DO JEFAZ PARA A INDESMENTÍVEL EXECUÇÃO DO JULGADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, ADOTADO COMO ÚNICA CAUSA DE PEDIR - REDISCUSSÃO REVISIONISTA INCABÍVEL.3 - ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO EM VISTA DO JULGAMENTO DO PUIL Nº 0004787-15.2024.8.26.9061 E 0000003-18.2024.8.26.9021 - DESCABIMENTO - PUILS QUE, ADEMAIS, TRATAM DE QUESTÃO RELATIVA AO MÉRITO, NÃO OBJETO DE ABORDAGEM NESTE ACÓRDÃO - REJEIÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:11

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 22:01

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008298-50.2024.8.26.0445/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba - Embargante: Sergio Leandro Goulo Vecchio - Embargado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:06

Prazo Intimação - 5 Dias
11/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2025 18:12

Despacho
05/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:02

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009351-83.2024.8.26.0019

Ricardo dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1009351-83.2024.8.26.0019

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ricardo dos Santos

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1008856-43.2025.8.26.0071

Eliana Piton

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1008856-43.2025.8.26.0071

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Eliana Piton

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1008298-50.2024.8.26.0445

Sergio Leandro Goulo Vecchio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 21:22

Exibir Processo