12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000823-61.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Valdivino Francisco Vitor - Recorrido: Aapb– Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Em virtude da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, na análise do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, que determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre a "configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada", cadastrado como TEMA 59, este processo ficará suspenso até o julgamento do referido recurso repetitivo, nos termos do artigo 313, IV, do CPC.

Int. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Advs: Lilian Morassutti Marcondes de Souza (OAB: 511335/SP) - Álvaro César Bezerra e Silva Freitas (OAB: 40538/CE) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 14:19

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/08/2025 14:19

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
11/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:27

Despacho
08/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:52

Distribuído por sorteio
18/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 15:52

Processo Cadastrado
17/07/2025 08:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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