TJSP - 0039851-41.1998.8.26.0576
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:26
Arquivado Definitivamente
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26/08/2025 10:24
Recebidos os autos do Advogado
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15/08/2025 13:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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12/08/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0039851-41.1998.8.26.0576 (576.01.1998.039851) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Alberto Pereira & Cia Ltda -
Vistos.
Diante do pedido formulado, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.
Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso.
Sem custas e despesas processuais, ante a isenção da Fazenda exequente e considerando que não houve satisfação da execução (Lei Estadual 11608/03, art. 4º, inciso III).
Por fim, observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos.
Publique-se e intimem-se. - ADV: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP) -
11/08/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 08:41
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
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28/07/2025 09:52
Recebidos os autos do Advogado
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11/07/2025 13:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 14:13
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
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24/03/2025 09:52
Recebidos os autos do Advogado
-
14/03/2025 13:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/03/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/07/2022 00:02
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
28/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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28/07/2022 00:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/07/2022 00:00
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
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27/07/2022 23:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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20/04/2022 16:01
Recebidos os autos do Advogado
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08/04/2022 14:09
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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06/04/2022 11:38
Expedição de Certidão.
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21/03/2019 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2019 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/03/2019 16:59
Recebidos os autos do Advogado
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06/03/2019 14:02
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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27/02/2019 13:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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22/02/2019 17:16
Recebidos os autos do Advogado
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28/01/2019 09:44
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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17/01/2019 13:54
Decisão
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15/01/2019 10:53
Recebidos os autos do Advogado
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03/12/2018 10:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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29/11/2018 14:30
Ato ordinatório
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22/08/2017 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/08/2017 14:14
Recebidos os autos do Advogado
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19/06/2017 10:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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12/06/2017 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2017 15:33
Recebidos os autos do Advogado
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15/05/2017 14:20
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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09/05/2017 17:40
Ato ordinatório
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11/07/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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20/09/2011 00:00
Aguardando Providências
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22/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
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11/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
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21/03/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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13/03/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
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01/03/2007 00:00
Despacho Proferido
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22/12/2006 00:00
Aguardando Apensamento
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28/09/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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29/05/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
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09/05/2006 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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