19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005911-21.2024.8.26.0297 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apte/Apdo: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Apdo/Apte: João Candido dos Santos - Vistos, etc. 1.

O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.

Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente.

Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - 4º andar
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 08/08/2025 1005911-21.2024.8.26.0297; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005911-21.2024.8.26.0297; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apdo/Apte: João Candido dos Santos; Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
08/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Recurso adesivo
27/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:12

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 13:44

Juntada de Ofício
25/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2025 14:16

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 14:43

Expedição de Ofício.
20/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2025 12:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:14

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 11:05

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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