TJSP - 0000620-46.2016.8.26.0262
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) J.l. Monaco da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000620-46.2016.8.26.0262 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaberá - Apelante: ELIZABETH RAMOS FERREIRA - Apelado: Companhia Excelsior de Seguros - Magistrado(a) J.L.
Mônaco da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - MORADIA ADQUIRIDA PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO DA AUTORA - ACOLHIMENTO PARCIAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA - CONSTATAÇÃO PERICIAL DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL DA AUTORA, PARTE DELES ATRIBUÍDA À CONSTRUTORA E À MÁ EXECUÇÃO DA OBRA - EXCLUSÃO CONTRATUAL ABUSIVA - INDENIZAÇÃO QUE É DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - APURAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO - MULTA DECENDIAL - CABIMENTO - PROMITENTE-COMPRADORA QUE É SUSCETÍVEL DE SOFRER OS PREJUÍZOS ADVINDOS DO ATRASO NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA CONDENAR A RÉ A PROVIDENCIAR OS REPAROS RELACIONADOS NA PERÍCIA DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS ATRIBUÍDOS À CONSTRUTORA E À MÁ EXECUÇÃO DA OBRA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Daltoe (OAB: 59290/PR) - Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP) - Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP) - 4º andar -
12/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 0000620-46.2016.8.26.0262; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaberá; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000620-46.2016.8.26.0262; Assunto: Seguro; Apelante: ELIZABETH RAMOS FERREIRA; Advogado: Adilson Daltoe (OAB: 59290/PR); Apelado: Companhia Excelsior de Seguros; Advogado: Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP); Advogada: Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
21/02/2020 10:17
Baixa Definitiva
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25/11/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2019 13:03
Ato ordinatório praticado
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14/11/2019 11:39
Voto do relator proferido
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13/11/2019 09:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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13/11/2019 09:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/11/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2019 12:20
Inclusão em Pauta
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22/10/2019 17:06
Recebidos os autos
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22/10/2019 10:11
Pedido de inclusão em pauta
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12/07/2018 13:17
Juntada de Outros documentos
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25/06/2018 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/06/2018 00:00
Conclusos para decisão
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21/06/2018 10:52
Recebidos os autos
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20/06/2018 13:42
Conclusos para decisão
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20/06/2018 09:52
Distribuído por competência exclusiva
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14/06/2018 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2018 08:41
Recebido pelo Distribuidor
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12/06/2018 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/06/2018 16:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2018
Ultima Atualização
14/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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