26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017413-96.2024.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Luiz Felipe Farias Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Nathanael Cavalcanti de Oliveira - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Anularam a sentença, de ofício, com determinação de retorno dos autos à origem.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.

SENTENÇA PROFERIDA NO ESTADO, FRENTE À REVELIA, COM PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, PELA QUAL CONDENADO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 20.000,00 A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS E DE R$ 15.000,00 PELOS MORAIS.

INSURGÊNCIA RECURSAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.

CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA, INEXISTENTE RAZÃO JURÍDICA À PRETENDIDA DEVOLUÇÃO DE PRAZO.

NO MÉRITO, INEXISTÊNCIA DE CAUSA MADURA APTA AO PRONTO JULGAMENTO DA DEMANDA.

REVELIA DA PARTE RÉ QUE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS.

OS EFEITOS DA REVELIA DEPENDEM DA CONFIRMAÇÃO DE UMA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, DECORRENTE DA APRECIAÇÃO DO PROCESSO COMO UM TODO.

DANO ESTÉTICO QUE PERPASSA PELA PRÉVIA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, INEXISTENTE NOS AUTOS.

DETERMINAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E OPORTUNA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA.

SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, DETERMINADO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruth Ferreira dos Santos (OAB: 347094/SP) (Convênio A.J/OAB) - Reinaldo Paulo Sales (OAB: 198627/SP) - 4º andar
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1017413-96.2024.8.26.0477; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017413-96.2024.8.26.0477; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Luiz Felipe Farias Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogada: Ruth Ferreira dos Santos (OAB: 347094/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Nathanael Cavalcanti de Oliveira; Advogado: Reinaldo Paulo Sales (OAB: 198627/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
07/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:36

Suspensão do Prazo
25/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 16:52

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:33

Juntada de Mandado
24/03/2025 15:52

Expedição de Mandado.
10/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 09:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 21:45

Expedição de Carta.
24/10/2024 16:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/09/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 08:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 20:29

Expedição de Carta.
13/09/2024 20:28

Recebida a Emenda à Inicial
13/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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