15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001322-83.2025.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Danielle Queiroz do Nascimento - Recorrido: Taboão Center Fones e Serviços Ltda - Recorrido: Jose Castro -

Vistos.

Trata-se de recurso inominado interposto pela autora DANIELLE QUEIROZ DO NASCIMENTO em relação à sentença de fls. 121/124, que julgou improcedentes os seus pedidos.

Recebido o recurso e certificado o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões, aportaram os autos a este Colegiado.

Petição dos requeridos às fls. 187/189, arguindo a nulidade da intimação para apresentação de contrarrazões.

DECIDO Compulsando os autos verifico assistir razão aos requeridos.

Houve uma nova publicação da sentença às fls. 181/183, constando a patrona dos réus, todavia, o despacho que recebeu o recurso da parte ex adversa e tinha a finalidade de intimá-los para apresentar contrarrazões saiu somente em nome da advogada da autora, conforme se verifica às fls. 179/180.

Portanto nulas a intimação, bem como a certidão de decurso de prazo sem apresentação de contrarrazões ao recurso.

Em respeito ao Princípio da Celeridade e da Simplicidade que vigoram nos procedimentos em trâmite pelo Juizado Especial e considerando que o recurso já foi recebido pelo juízo singular, deixo de devolver os autos à origem e determino a intimação dos requeridos, na pessoa de sua advogada, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado em 10 (dez) dias, a contar da data da intimação.

Decorrido referido prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem os autos conclusos para julgamento virtual.

Int., - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Advs: Cléo Souza Santos (OAB: 508536/SP) - Eliana Castro (OAB: 261605/SP)
01/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1001322-83.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001322-83.2025.8.26.0609; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Danielle Queiroz do Nascimento; Advogada: Cléo Souza Santos (OAB: 508536/SP); Recorrido: Taboão Center Fones e Serviços Ltda; Advogada: Eliana Castro (OAB: 261605/SP); Recorrido: Jose Castro; Advogada: Eliana Castro (OAB: 261605/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:23

Distribuído por sorteio
08/08/2025 10:45

Processo Cadastrado
06/08/2025 13:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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