01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000213-48.2025.8.26.0572 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Joaquim da Barra - Recorrente: Edison Aparecido Ferreira - Recorrido: Roche Diabetes Care Brasil Ltda - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

COMPRA EM PLATAFORMA DIGITAL.

PRODUTO NÃO ENTREGUE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, ACOLHENDO-SE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR VOLTADA AO RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

MERO DISSABOR DO COTIDIANO E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 6 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thatiane da Silva Leme (OAB: 431971/SP) - Távila Helena Ceribeli (OAB: 441693/SP) - João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) - Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:22

Prazo
29/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:26

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:01

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 07:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1000213-48.2025.8.26.0572; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de São Joaquim da Barra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000213-48.2025.8.26.0572; Indenização por Dano Material; Recorrente: Edison Aparecido Ferreira; Advogada: Thatiane da Silva Leme (OAB: 431971/SP); Advogada: Távila Helena Ceribeli (OAB: 441693/SP); Recorrido: Roche Diabetes Care Brasil Ltda; Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP); Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:24

Distribuído por sorteio
08/08/2025 10:12

Processo Cadastrado
06/08/2025 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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