05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011080-18.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Silvana Rodrigues Chaves - Recorrido: Raimundo Henrique Da Silva - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE PARCELAMENTO COMPULSÓRIO DO DÉBITO.

INAPLICABILIDADE DO ART. 916 DO CPC NA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, POR EXPRESSA VEDAÇÃO DO §7º.

ENTENDIMENTO PACÍFICO DO ENUNCIADO 97 DO FONAJE.

PARCELAMENTO QUE SOMENTE PODE OCORRER POR ACORDO ENTRE AS PARTES, A TÍTULO DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, NÃO PODENDO SER IMPOSTO AO CREDOR.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alice dos Santos Venâncio (OAB: 502815/SP) - José Ramon Alves Sobrinho (OAB: 326238/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:26

Prazo
04/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 09:47

Julgado Virtualmente
01/09/2025 19:23

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 0011080-18.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARIA DOMITILA PRADO MANSSUR; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNISA; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0011080-18.2024.8.26.0002; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Silvana Rodrigues Chaves; Advogada: Alice dos Santos Venâncio (OAB: 502815/SP); Recorrido: Raimundo Henrique Da Silva; Advogado: José Ramon Alves Sobrinho (OAB: 326238/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:24

Distribuído por sorteio
08/08/2025 10:24

Processo Cadastrado
06/08/2025 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0111397-70.2025.8.26.9061

Luciana Pereira Simoes Vasconcelos

Claudiney Correia Alves Junior

Advogado: Gislaine Vieira Goncalves Furriel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0010810-12.2025.8.26.0405

Hialuronizei Comercio LTDA

Ebazar.com.br LTDA - ME

Advogado: Karen Cristina Coelho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0009750-04.2025.8.26.0405

Helena Rafaela Rocha Carvalho

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Vinicius Guilherme Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0007209-95.2025.8.26.0405

Karine Nogueira Benatti

Virgin Atlantic Airways Limited

Advogado: Maria Carolina Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0011080-18.2024.8.26.0002

Raimundo Henrique da Silva

Silvana Rodrigues Chaves

Advogado: Jose Ramon Alves Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 17:54

Exibir Processo