TJSP - 0008294-85.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 08:57
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008294-85.2025.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Rodolfo Batista dos Santos -
Vistos.
Nos termos da Portaria n° 9.816/2019, deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores.
No termo de declaração juntado pelo exequente, verifica-se que os descontos previdenciários e de assistência médica não foram discriminados, tampouco a respectiva entidade destinatária da contribuição, obstando assim a correta destinação dos valores à entidade beneficiária.
Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.
Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP) -
12/08/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008294-85.2025.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Rodolfo Batista dos Santos -
Vistos.
Nos termos da Portaria n° 9.816/2019, deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores.
No termo de declaração juntado pelo exequente, verifica-se que os descontos previdenciários e de assistência médica não foram discriminados, tampouco a respectiva entidade destinatária da contribuição, obstando assim a correta destinação dos valores à entidade beneficiária.
Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.
Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP) -
11/08/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:04
Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
-
08/08/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 19:39
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010523-18.2025.8.26.0577
Joadir Luiz Capucho
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ana Claudia Abate Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/09/2024 04:37
Processo nº 0010850-60.2025.8.26.0577
Walmir Oliveira Pedro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Debora Figueredo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/11/2024 08:59
Processo nº 0010857-52.2025.8.26.0577
Thiago Vichi de Oliveira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Welton dos Santos Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/10/2024 04:12
Processo nº 1011347-57.2025.8.26.0577
Vania Cristina de Souza
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Debora Ewenne Santos da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2025 01:11
Processo nº 0010954-52.2025.8.26.0577
Carlos Rogerio Santos Vieira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rafael Baruta Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2024 12:28