25/08/2025 13:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001853-88.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Amilton de Sousa - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo.

Havendo o descumprimento do acordo, compete a parte credora promover a execução por meio do incidente processual de cumprimento de sentença, na forma do art. 524 do CPC.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado quando se tratar de execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Nada sendo requerido pela parte credora em dez dias, promover as necessárias anotações e arquivar os autos.

Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), GEORGE JOSÉ RABELO TABOSA (OAB 35539/PE)
11/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:14

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
08/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:39

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:04

Expedição de Carta.
17/03/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:54

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:02

Ato ordinatório
05/03/2025 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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