TJSP - 0004920-74.2018.8.26.0361

1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAUAN VICTOR FIQUEIREDO MATOS DIAS

CPF *49.***.*04-00

Advogados

FERNANDO COIMBRA MAESTRELLO

OAB: 367656/SP

CPF *67.***.*60-90

Testemunhas

Partes

PC ALEXANDRE SOARES RIBEIRO

PC FABIANO YRACHIN BELISSE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004920-74.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cauan Victor Fiqueiredo Matos Dias - Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e assim o faço para CONDENAR o réu CAUAN VICTOR FIQUEIREDO MATOS DIAS ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, no regime inicial aberto, e ao pagamento de multa no valor equivalente a 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, fixados estes em seu valor unitário mínimo, na forma do art. 43 da Lei nº11.343/06, por infringência ao disposto no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06.

    Presentes os requisitos e pressupostos legais, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade imposta por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade por igual lapso temporal, e uma pena pecuniária, esta fixada em valor equivalente a dez dias multa, nos termos do art. 44, § 2º, segunda hipótese, do Código Penal. - ADV: FERNANDO COIMBRA MAESTRELLO (OAB 367656/SP)

  • 11/08/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:10

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 24/07/2025 19:24

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 15:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/07/2025 19:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/07/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:20

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 10:19

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2025 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 10:49

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 15:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 26/11/2024 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 10:09

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 11:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 21/08/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 11:34

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2024 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 15:02

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 10:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 04:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 12/06/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 19:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 08:52

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:51

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:29

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 17/04/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 08:31

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 14/02/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2022 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 21:01

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 09:37

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 14:02

    Proferido Despacho

  • 14/06/2019 18:15

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:20

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 18:21

    Apensado ao processo

  • 27/05/2019 18:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/05/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 13:27

    Decisão

  • 22/04/2019 18:28

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 10:04

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2019 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 11:34

    Recebida a denúncia

  • 26/03/2019 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2019 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 11:19

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 12:15

    Decisão

  • 10/12/2018 20:32

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 10:28

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 19:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/12/2018 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 06/12/2018 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 15:05

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 06/12/2018 15:05

    Processo Digitalizado

  • 06/12/2018 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 16:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2018 10:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/04/2018 12:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2018 18:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2018 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2018 16:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2018 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2018 09:27

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/04/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/04/2018 14:03

    Processo Materializado

  • 02/04/2018 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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