TJSP - 4002041-52.2025.8.26.0564
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002041-52.2025.8.26.0564/SP AUTOR: EID LEMES DE MEDEIROSADVOGADO(A): SABRINA SILVA PINTO RODRIGUES (OAB SP387697)RÉU: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB GO044125)ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, no qual se pretende a modificação da sentença de mérito.
Os embargos são tempestivos.
Contudo, são impassíveis de acolhimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais.
Em verdade os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita.
Para a reforma do decisum, é imperativa a interposição do recurso adequado.
Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil.
Intime-se. -
09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002041-52.2025.8.26.0564/SPRELATOR: CARLOS GUSTAVO VISCONTIAUTOR: EID LEMES DE MEDEIROSADVOGADO(A): SABRINA SILVA PINTO RODRIGUES (OAB SP387697)RÉU: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB GO044125)ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 08/09/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 45 - 05/09/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A -
08/09/2025 10:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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08/09/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 17:46
Julgado procedente em parte o pedido
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04/09/2025 10:04
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 03/09/2025 15:30. Refer. Evento 17
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04/09/2025 09:56
Juntado(a)
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03/09/2025 16:05
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - Refer. ao Evento: 17 - Gravação 1
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03/09/2025 15:57
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 16:44
Juntada de Petição
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28/08/2025 14:07
Juntada de Certidão
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18/08/2025 18:21
Juntada de Petição
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18/08/2025 14:49
Juntada de Petição
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15/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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13/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002041-52.2025.8.26.0564/SP AUTOR: EID LEMES DE MEDEIROSADVOGADO(A): SABRINA SILVA PINTO RODRIGUES (OAB SP387697)RÉU: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB GO044125)ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a juntada do estatuto/contrato social, bem como das devidas procurações e ainda, observando que a tentativa de acordo entre as partes restou infrutífera quando da audiência de Conciliação, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2025, às 15h30, que será realizada de forma virtual por meio de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams (art. 22, §2º, da Lei n. 9.099/95).
ADVERTÊNCIAS PARA PARTE ACOMPANHADA POR ADVOGADO: Para viabilizar a realização da sessão, o advogado deverá atentar-se à certidão expedida, oportunamente, por este cartório, na qual constará o link para acesso à solenidade, devendo abri-lo diretamente no navegador.
Assim sendo, fica a Serventia dispensada de enviar o link por e-mail.No prazo de 48 horas antes da realização da audiência, o advogado deverá informar a qualificação de suas testemunhas (artigo 455 do CPC) que comparecerão à solenidade.Importante ressaltar que o advogado deverá providenciar o encaminhamento do link às partes e testemunhas, viabilizando o ingresso destas à solenidade.A pessoa jurídica deverá ser representada pelo sócio dirigente ou por preposto credenciado.
O documento comprobatório dessa condição, bem como a qualificação do preposto/sócio deverão ser juntados nos autos digitais por peticionamento eletrônico, impreterivelmente, até 30 minutos antes do horário da audiência.
ADVERTÊNCIAS PARA PARTE DESACOMPANHADA DE ADVOGADO: Para viabilizar o envio do link para ingresso à audiência, a parte não assistida por advogado deverá, em 48 horas, informar o seu e-mail e WhatsApp para o seguinte endereço eletrônico: [email protected].
Tratando-se a parte de pessoa jurídica, esta deverá ser representada pelo sócio dirigente ou por preposto credenciado.
O documento comprobatório dessa condição, bem como a qualificação do preposto/sócio também deverão ser apresentados em 48 horas para o mesmo endereço eletrônico.No mesmo prazo, a parte também deverá informar os dados de suas testemunhas (nome,/endereço/RG/e-mail), para que também seja enviado o link de acesso à audiência pela Serventia.Caso seja necessária a intimação, a parte deverá informar o endereço da testemunha (também no prazo de 48 horas), para fins de possibilitar a expedição de carta pela serventia, sob pena de preclusão (perda da prova).
Essa informação também deverá ser feita para o endereço eletrônico acima indicado.
ADVERTÊNCIAS GERAIS:1 - Não havendo o comparecimento da testemunha, este Juízo apreciará a necessidade e o que se pretende provar com as respectivas oitivas.2 - A presença das partes às audiências é obrigatória. 3 - No momento da audiência, as partes deverão apresentar documento de identificação com foto, no original.4 - Visando evitar tumultos, somente serão analisadas as manifestações para eventual troca de e-mail/whatssApp apresentadas no prazo máximo de 48 horas antes da realização da audiência.5 As partes e advogados deverão aguardar no lobby (sala de espera da reunião no sistema Teams), ainda que tenha decorrido o horário designado para a audiência, tendo em vista que poderão ocorrer eventuais atrasos. 6 - A parte desassistida de advogado deverá ser intimada por meio de carta postal.
Na falta de tempo hábil, desde já, fica deferida a intimação por mandado urgente ou pelo plantão, sem prejuízo do encaminhamento da presente decisão por e-mail (caso indicado nos autos).
Intimem-se.
Link de acesso para a audiência 1 1. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTQ2ZDYyNDQtMTgwNi00YWFhLWE5Y2MtMzA0ZmRmZTk5Y2Q3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d -
11/08/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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11/08/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 09:16
Decisão interlocutória
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11/08/2025 09:15
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 26 - Conclusos para decisão - 11/08/2025 09:13:28
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11/08/2025 09:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 19 e 18
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11/08/2025 09:13
Conclusos para decisão
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11/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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11/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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08/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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08/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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07/08/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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07/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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07/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/08/2025 15:21
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 03/09/2025 15:30
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07/08/2025 10:09
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências de Conciliação - 06/08/2025 11:30. Refer. Evento 4
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06/08/2025 12:00
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - Refer. ao Evento: 4 - Gravação 1
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06/08/2025 11:52
Juntada de Petição
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06/08/2025 11:52
Juntada de Petição - CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SP234190 - ANTONIO RODRIGO SANT ANA)
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05/08/2025 10:07
Juntada de Petição
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01/08/2025 15:23
Juntada de Petição
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31/07/2025 11:13
Juntada de Certidão
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28/07/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2025 09:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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25/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 18:21
Determinada a citação
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24/07/2025 11:52
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências de Conciliação - 06/08/2025 11:30
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23/07/2025 15:41
Conclusos para despacho
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23/07/2025 15:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/07/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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