03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002578-23.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ariana Muratian Sanches - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA -

VISTOS...

I) Nos termos do §4º do art. 334 do CPC, a audiência de composição não será realizada: i- se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou ii - quando não se admitir a autocomposição, o que não é o caso dos autos.

Assim, e considerando o interesse manifestado por pelo menos uma das partes, i-se-as para informarem nos autos seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails), bem como de seus procuradores.

Prazo de 05 dias.

II) Ficam as partes ainda cientes que o "não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (§8º) III) Com as informações, encaminhem-se os autos ao CEJUSC.

I-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP)
02/09/2025 17:33

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 21:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:50

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002578-23.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ariana Muratian Sanches - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA -

VISTOS...

I) Digam as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação, a fim de otimizar a entrega da contraprestação jurisdicional e mitigar os custos processuais, seja no aspecto temporal, seja financeiramente.

II) Em caso positivo, para a designação de data, deverão ser informados nos autos os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) das partes e dos procuradores.

Prazo de 05 dias.

III) Ficam desde logo advertidas as partes que a realização da audiência de conciliação perante o Cejusc, independente de seu resultado, terá um custo, nos termos das Resoluções 125/2010 do E.

CNJ e 809/2019 do E.

TJSP, valor este que será dividido entre os litigantes e deverá ser depositado diretamente na conta do conciliador, conforme indicação que constará no termo de audiência, exceto se beneficiária a parte da assistência judiciária.

O custo da hora varia de acordo com o valor da causa, conforme Anexo da Res. 809/2019 da SOF (Tabela básica de remuneração): Até R$ 62.852,00 - R$ 75,42 De R$ 62852,01 a 125.703,00 - R$ 100,57 De R$ 125.703,01 a 314.259,00 - R$ 150,84 De R$ 314.259,01 a 628.518,00 - R$ 276,55 De R$ 628.518,01 a 1.257.035,00 - R$ 414,82 De R$ 1.257.035,01 a R$ 2.514.071,00 - R$ 553,10 De R$ 2.514.071,01 a R$ 12.570.357,00 - R$ 691,38 Acima de R$ 12.570.357,01 - R$ 879,92 IV) Com as informações, encaminhem-se os autos ao CEJUSC.

I-se. - ADV: RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
21/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 21:04

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002578-23.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ariana Muratian Sanches - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - VISTOS PARA DESPACHO.

I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP)
11/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 20:22

Conclusos para decisão
08/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:51

Conclusos para decisão
03/07/2025 19:50

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 08:48

Suspensão do Prazo
12/06/2025 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 19:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:51

Expedição de Carta.
23/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:50

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:06

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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