12/09/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 19:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2025 12:57

Conclusos para julgamento
09/09/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003472-96.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alaes da Silva - Andrea Aparecida Atanasio - VISTOS PARA DESPACHO.

I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: SILVANA CARANO SCARAMUCCI (OAB 526302/SP), MARCO ANTONIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242834/SP)
03/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 22:19

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:31

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:48

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003472-96.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alaes da Silva - Andrea Aparecida Atanasio -

VISTOS...

Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: "Art. 350.

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Art. 351.

Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova Art. 437.

O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação." I-se. - ADV: SILVANA CARANO SCARAMUCCI (OAB 526302/SP), MARCO ANTONIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242834/SP)
11/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:23

Conclusos para decisão
10/08/2025 23:28

Juntada de Petição de contestação
10/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 08:02

Juntada de Certidão
12/07/2025 13:26

Expedição de Carta.
25/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:11

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 22:10

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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