TJSP - 0003066-41.2022.8.26.0996

1ª instância - 01 Cumulativa de Socorro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO LEONARDI SILVA

Advogados

LEONARDO MACHADO FROSSARD

OAB: 239702/SP

CPF *79.***.*95-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 10:57

    Documento Juntado

  • 07/04/2025 11:22

    Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2025 14:13

    Documento Juntado

  • 01/04/2025 14:10

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 01/04/2025 12:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/04/2025 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2025 13:28

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 13:28

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 13:26

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 28/03/2025 13:23

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2025 10:37

    Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2025 10:36

    Documento Juntado

  • 27/03/2025 16:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/03/2025 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 16:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 15:25

    Documento Juntado

  • 27/03/2025 15:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/03/2025 15:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/03/2025 14:53

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/03/2025 13:55

    Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/03/2025 13:53

    Documento Juntado

  • 24/03/2025 09:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/03/2025 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/03/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:31

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 14:10

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 20:45

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 30/09/2024 16:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2024 14:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/09/2024 14:16

    Mandado Juntado

  • 13/09/2024 11:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/09/2024 07:38

    Ofício Expedido

  • 10/09/2024 10:57

    Documento Juntado

  • 10/09/2024 10:54

    Mandado Expedido

  • 10/09/2024 10:50

    Audiência de Instrução

  • 09/09/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 16:31

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 09:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2024 09:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/09/2024 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2024 15:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2024 15:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/08/2024 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 16:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/08/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 16:30

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 01/08/2024 18:37

    Ordem de Liberação Expedida

  • 31/07/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:24

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 14:34

    Concedida Progressão de regime

  • 26/07/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2024 21:35

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 21:17

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 11:59

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2024 01:14

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2024 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 09:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/04/2024 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2024 01:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2024 01:32

    Declarada a Remição

  • 22/03/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 19:46

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 08:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2023 08:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/12/2023 08:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 14:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2023 12:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/12/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 18:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:39

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/11/2023 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 15:39

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 12:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 07:36

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 10:42

    Expedição de documento

  • 26/09/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 16:08

    Concedida Progressão de regime

  • 21/09/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2023 08:28

    Petição Juntada

  • 08/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/09/2023 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/09/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 06:45

    Recurso Interposto

  • 24/08/2023 06:35

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:18

    Expedição de documento

  • 18/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Machado Frossard (OAB 239702/SP) Processo 0003066-41.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE ROBERTO LEONARDI SILVA - Com a documentação apresentada, a revelar satisfação dos requisitos exigidos, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, c.c. o artigo 1º, inciso IV, da Recomendação nº 44, de 26 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, conforme julgamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus nº 602.425-SC (2020/0192829-9), acrescido de 1/3 (um terço) pela conclusão do ensino fundamental, julgo REMIDOS 177 (cento e setenta e sete) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado.

  • 17/08/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 08:48

    Embargos de Declaração Juntados

  • 17/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 21:50

    Declarada a Remição

  • 14/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 19:09

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 21:00

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2023 15:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/03/2023 15:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/03/2023 15:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 15:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2023 13:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/03/2023 09:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 12:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 05:52

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/11/2022 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2022 13:06

    Certidão Juntada

  • 28/09/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 12:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2022 12:07

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 10:51

    Expedição de documento

  • 09/09/2022 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 15:11

    Realizado Cálculo

  • 06/09/2022 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2022 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:43

    Documento Juntado

  • 01/09/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 12:58

    Realizado Cálculo

  • 29/08/2022 12:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2022 12:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/08/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 09:09

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2022 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 19:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2022 19:12

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 14:15

    Expedição de documento

  • 06/07/2022 15:40

    Recurso Interposto

  • 01/07/2022 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2022 12:23

    Realizado Cálculo

  • 23/06/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2022 20:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 20:58

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/05/2022 08:05

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:37

    Petição Juntada

  • 22/05/2022 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2022 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2022 09:47

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/05/2022 10:48

    Falta Grave Juntada

  • 28/03/2022 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2022 10:38

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 16:42

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 09:28

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 10:23

    Realizado Cálculo

  • 18/03/2022 10:14

    Classe Retificada

  • 18/03/2022 10:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/03/2022 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2022 11:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2022 18:56

    Ofício Expedido

  • 11/03/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 14:58

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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