28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000177-14.2025.8.26.0229/SPAUTOR: DOUGLAS DE FARIAS MODESTOADVOGADO(A): EWERTON DOS SANTOS GALLO (OAB SP333391)RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (OAB MT009889B)SENTENÇADo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor R$ 558,49, corrigido monetariamente desde o desembolso (doc. 35/36), bem como a pagar R$ 5.000,00 a título de dano moral, corrigido desde a data desta sentença e incidindo sobre ambos os valores, juros de mora legais desde a citação. Até 27/08/2024, a correção deve ser feita com a Tabela do E.

TJSP (INPC) e com juros de mora de 1% ao mês.

A partir de 28/08/2024, em virtude das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária, quando não estipulado de forma diversa, será calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enquanto que os juros de mora legais corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do índice de atualização monetária citado.
11/08/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 09:11

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 14:02

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 18:17

Juntada de Petição - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (MT009889B - DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES)
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:15

Determinada a citação
30/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS DE FARIAS MODESTO. Justiça gratuita: Requerida.
26/05/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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