TJSP - 1035867-86.2022.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1035867-86.2022.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenciamento de Veículo - Cleo Nunes - Lucas Henrique dos Reis Pereira - - Banco Pan S/A - - Larissa Siqueira de Carvalho e outros -
Vistos. 1 - Fls.864/870: Assiste razão ao embargante haja vista que a matéria foi realmente ventilada na inicial.
Assim, diante dos esclarecimentos e documentos juntados às fls.894/908, acolho os embargos de declaração para conceder à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita conforme requerido.
Anote-se. 2 - No mais, compulsando os autos, verifica-se erro material na decisão de fls.839 que recebeu o recurso inominado interposto pelo DETRAN às fls.829/838, razão pela qual retifico de ofício a decisão para que, onde se lê "FESP", leia-se: "DETRAN". 3 - Por fim, dê-se ciência à parte autora acerca do ofício juntado às fls.857/860.
Int. - ADV: CLAYTON FORNITANI ALVES DOS SANTOS (OAB 260104/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), LUCAS RODRIGUES CURSINO OSORIO NUNES (OAB 372134/SP) -
29/08/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/08/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:22
Não recebido o recurso
-
27/08/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 01:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 01:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 00:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 07:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/08/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 22:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:15
Recebido o recurso
-
14/08/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1035867-86.2022.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenciamento de Veículo - Cleo Nunes - Lucas Henrique dos Reis Pereira - - Banco Pan S/A - - Larissa Siqueira de Carvalho e outros -
Vistos. 1 - Petição retro: Recebo o recurso interposto pela FESP no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3 - Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), LUCAS RODRIGUES CURSINO OSORIO NUNES (OAB 372134/SP), CLAYTON FORNITANI ALVES DOS SANTOS (OAB 260104/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) -
11/08/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:02
Recebido o recurso
-
08/08/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 06:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 18:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:22
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
07/04/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 14:31
Conclusos para julgamento
-
28/02/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
22/02/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/01/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 16:25
Conclusos para julgamento
-
26/09/2024 17:22
Juntada de Petição de Réplica
-
23/09/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2024 20:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2024 22:53
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2024 07:29
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 16:37
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2024 06:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 07:10
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 07:10
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 07:10
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 07:10
Juntada de Certidão
-
27/07/2024 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 14:23
Expedição de Carta.
-
26/07/2024 14:23
Expedição de Carta.
-
26/07/2024 14:23
Expedição de Carta.
-
26/07/2024 14:22
Expedição de Carta.
-
26/07/2024 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 12:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/07/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 14:29
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
11/07/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2024 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2024 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 08:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 16:21
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 13:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/01/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
06/01/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 17:59
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:50
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 12:17
Determinada Requisição de Informações
-
13/12/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2023 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2023 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
15/11/2023 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 15:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/11/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 21:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2023 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2023 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 15:52
Expedição de Carta.
-
05/10/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/10/2023 12:34
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 10:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/09/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
23/09/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2023 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 06:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
11/08/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 10:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/08/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 13:50
Determinada Requisição de Informações
-
14/07/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2023 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 14:22
Juntada de Ofício
-
24/05/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 13:54
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 09:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 20:45
Juntada de Petição de Réplica
-
21/03/2023 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 13:50
Expedição de Carta.
-
20/03/2023 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 15:41
Juntada de Petição de Réplica
-
27/02/2023 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2023 14:36
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2023 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
08/02/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 16:01
Pedido de Assitência Indeferido
-
06/02/2023 08:19
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 11:46
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2023 14:58
Juntada de Ofício
-
06/01/2023 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/12/2022 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
17/12/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 16:09
Expedição de Carta.
-
06/12/2022 16:08
Expedição de Carta.
-
06/12/2022 16:06
Expedição de Mandado.
-
06/12/2022 16:05
Expedição de Mandado.
-
06/12/2022 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 11:53
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
06/12/2022 08:22
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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