TJSP - 1500487-59.2023.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZENITHAL ORGANIZACAO CONSTRUTORA COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 49.189.707/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

  • 19/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/05/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 19:18

    Deferido o Pedido

  • 25/04/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/08/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 01/05/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2024 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 14:10

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/09/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Quaggio Gomes (OAB 120987/SP) Processo 1500487-59.2023.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectdo: Zenithal Organizacao Construtora Comercial e Imobiliaria Ltda - Pelo exposto, REJEITO, de plano, a exceção de pré-executividade oposta por ZENITHAL ORG.

    CONSTR.

    COM.

    E IMOB.

    LTDA., em face do Município de Bertioga, pois é de rigor reconhecer que a matéria somente poderá ser discutida por meio de Embargos à Execução Fiscal, nos moldes do artigo 16, §1º, da Lei nº 6.830/80.

    Oportunamente, tornem os autos à exequente para que dê regular prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 14:33

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 18/08/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

  • 20/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/05/2023 15:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2023 11:33

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2023 11:32

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 22/03/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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