01/09/2025 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:24

Expedição de Ofício.
12/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501524-31.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAYAN ALVES DO NASCIMENTO - Isto posto, julgo procedente esta ação penal e, em consequência, condeno o acusado Rayan Alves do Nascimento à pena de 5 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 500 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento da taxa judiciária, no importe de 100 UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual 11.608/03.

O acusado trabalha e obtém renda, de modo que nada justifica a concessão da gratuidade.

A pena, superior a quatro anos, não pode ser convertida em restritivas de direitos.

Pelo mesmo motivo, inaplicável o sursis.

O réu respondeu preso e os motivos que ensejaram a preventiva ainda estão presentes.

Nada ocorreu que justificasse a mudança de entendimento.

O acusado, conforme pontuado, já tinha envolvimento com o tráfico, de modo que a medida deve ser mantida para garantia da ordem pública.

Ademais, a conduta do agente, de tentar fugir dos policiais, revela que, em liberdade, tomará rumo ignorado.

Oportunamente, transitada esta em julgado, o nome do réu será lançado no Rol dos Culpados, ficando autorizada a incineração das drogas.

A pochete poderá ser destruída (fls. 12/13).

A motocicleta e o dinheiro, provenientes do exercício do tráfico, são declarados perdidos em favor da Funad.

O aparelho de telefone celular apreendido, caso não seja reclamado dentro do prazo do art. 123 do CPP, poderá ser leiloado (fls. 12/13).

P.R.I.C.Guarulhos, 06 de agosto de 2025. - ADV: RODRIGO DA SILVA MOREIRA (OAB 464452/SP)
11/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:50

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:46

Juntada de Mandado
04/08/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 09:46

Juntada de Mandado
28/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:22

Expedição de Ofício.
24/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:50

Recebida a denúncia
23/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:18

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:50

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:32

Incidente Processual Instaurado
25/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:03

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:02

Expedição de Ofício.
23/06/2025 15:02

Expedição de Ofício.
23/06/2025 15:01

Expedição de Ofício.
23/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 03:30:00, 6ª Vara Criminal.
04/06/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:44

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Denúncia
30/05/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:13

Evoluída a classe de 279 para 283
26/05/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 08:30

Juntada de Mandado
26/05/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:14

Juntada de Mandado
21/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/05/2025 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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