TJSP - 1003559-94.2022.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MONTANTE INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 00.392.356/0001-18

Advogados

FERNANDO DE ANGELIS GOMES

OAB: 213682/SP

CPF *75.***.*21-51

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANA FLAVIA DE SALLES VIEIRA MASCARENHAS

CPF *64.***.*78-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003559-94.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Montante Incorporações Ltda -

    Vistos.

    Fls. 656: A liquidação de sentença deverá ser cadastrada como incidente processual nos presentes autos.

    Providencie-se pois.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Int.- - ADV: FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP)

  • 01/09/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 07:23

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/08/2025 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003559-94.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Montante Incorporações Ltda -

    Vistos.

    Ciente o juízo de que foi dado provimento ao Agravo de Instrumento nº 2134522-56.2025.8.26.0000 interposto pela Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos.

    Em termos de prosseguimento, digam os interessados.

    Int.- - ADV: FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP)

  • 11/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 07:34

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 09/04/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 06:43

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 13:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/10/2023 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/10/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 20:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/09/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 10:49

    Decisão Determinação

  • 29/08/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/08/2023 16:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:10

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/08/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 12:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 12:14

    Julgada improcedente a ação

  • 29/06/2023 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 14:49

    Ato ordinatório

  • 12/06/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 08:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

  • 24/05/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 02:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 16:48

    Decisão Determinação

  • 22/05/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 15:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2023.

  • 05/04/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 13:10

    Decisão Determinação

  • 16/03/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 07:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/02/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 16:01

    Decisão Determinação

  • 23/09/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:57

    Decisão Determinação

  • 15/09/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 08:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 14:26

    Ato ordinatório

  • 04/05/2022 16:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/04/2022 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 15:10

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 07/04/2022 14:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 17:59

    Ato ordinatório

  • 16/03/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 02:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 14:30

    Decisão

  • 11/03/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 14:00

    Decisão

  • 16/02/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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