03/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:54

Processo suspenso
03/09/2025 14:54

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:53

Processo suspenso
03/09/2025 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1029368-94.2024.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Karina Soares Bernardes Guerra -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP)
02/09/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 17:35

Despachos da Presidência
28/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
17/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1029368-94.2024.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Karina Soares Bernardes Guerra - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:04

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:02

Despacho
07/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:55

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 23:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2025 23:35

Julgado Virtualmente
31/07/2025 11:28

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:48

Distribuído por sorteio
16/07/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 15:31

Processo Cadastrado
11/07/2025 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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