08/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016185-74.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Nathalie Louise da Silva - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DESPACHO DA E.

PRESIDÊNCIA QUE APLICOU O INSTITUTO DA REPERCUSSÃO GERAL E SOBRESTOU O FEITO, CONSIDERANDO A PENDÊNCIA DO JULGAMENTO PELO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO PARADIGMA DO TEMA Nº 1.218.

INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO.

ACÓRDÃO RECORRIDO QUE TRATOU DA INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR (PISO SALARIAL DOCENTE) FIXADO NO DECRETO Nº 64.798/2020 NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL - GDPI.

MATÉRIA DE NATUREZA DIVERSA DAS QUESTÕES QUE SÃO OBJETO DO TEMA 1218.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA PARA REGULAR JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.

AGRAVO INTERNO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:28

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 15:32

Julgado Virtualmente
02/09/2025 15:50

Julgamento Virtual Iniciado
30/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016185-74.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Nathalie Louise da Silva -

Vistos.

Nos termos do art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a agravada para que se manifeste sobre o agravo interno de fls. 113/118 no prazo de quinze dias.

Int. - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP)
28/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:41

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:42

Despacho
25/08/2025 20:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:43

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/08/2025 13:29

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
22/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:36

Despachos da Presidência
20/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:38

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016185-74.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Nathalie Louise da Silva -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:40

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 14:40

Processo suspenso
11/08/2025 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
11/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:29

Despacho
07/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:45

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:56

Despacho
01/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:35

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 18:51

Julgado Virtualmente
16/07/2025 15:52

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:18

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 11:41

Distribuído por sorteio
02/07/2025 10:02

Processo Cadastrado
30/06/2025 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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