TJSP - 1005831-06.2019.8.26.0597
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Sergio Menezes - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 11:36
Distribuído por sorteio
-
12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1005831-06.2019.8.26.0597 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sertãozinho - Recorrente: Ronaldo Aparecido Stoppa - Recorrido: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho - Sertprev -
Vistos.
Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 139.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Joao Bosco Castro Gomes Junior (OAB: 299650/SP) - Joel de Oliveira Souza (OAB: 70395/SP) - Carlos Eduardo Zamoner (OAB: 269608/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/08/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 18:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/08/2025 15:28
Despacho
-
07/08/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 10:43
Subprocesso Cadastrado
-
05/08/2025 10:41
Prazo
-
04/08/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 21:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/07/2025 11:18
RE - Despacho - Prejudicado
-
30/07/2025 11:18
Despacho
-
10/07/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 11:26
Processo Cadastrado
-
07/07/2025 09:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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