03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007224-54.2024.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Phelipe Santos dos Reis - Recorrido: Tatiana Pereira da Silva Santos - Recorrido: Ana Claudia Alves Pereira - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - EMENTA.

RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA.

RECORRENTE QUE NÃO JUNTOU PROVA DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA (ART. 5º, LXXIV, CRFB).

PROFERIDO DESPACHO DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE 48H.

RECORRENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM EFETIVAR O RECOLHIMENTO.

DESERÇÃO QUE SE IMPÕE.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Maria Soares (OAB: 266907/SP) - Gislane Soares Lima (OAB: 529898/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 17:09

Prazo
02/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:57

Julgado Virtualmente
29/08/2025 18:31

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:47

Prazo
22/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 12:14

Despacho
21/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0007224-54.2024.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Phelipe Santos dos Reis - Recorrido: Ana Claudia Alves Pereira - Recorrido: Tatiana Pereira da Silva Santos - No contexto, e porque não há indicação e comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, a permitir um juízo de valor sobre a hipossuficiência alegada, deve a parte recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas duas últimas declarações de imposto de renda (tanto para o CPF quanto para eventual CNPJ), bem como os comprovantes de rendimentos mensais.

Na hipótese de os rendimentos não superarem o limite de isenção do imposto de renda, deve trazer aos autos documento comprobatório da inexistência de declaração na base de dados da Receita Federal, a ser extraído do site da indicada instituição.

Por fim, não localizei nos autos comprovante de que a corré ANA CLÁUDIA ALVES PEREIRA tenha sido citada, fato que constou do termo de audiência de fls. 58.

Assim, ante a possível nulidade da sentença, intimem-se as partes (arts. 9 e 10 do CPC).

Intimem-se. - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Advs: Ana Maria Soares (OAB: 266907/SP) - Gislane Soares Lima (OAB: 529898/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 14:13

Prazo
11/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:15

Despacho
08/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:41

Distribuído por sorteio
07/08/2025 13:58

Processo Cadastrado
05/08/2025 17:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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