04/09/2025 10:48

Prazo
02/09/2025 11:45

Prazo
22/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001730-97.2024.8.26.0101 - Processo Digital - Apelação Criminal - Caçapava - Apelante: TIAGO DOS SANTOS FRANCISCO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Como se observa de fls. 03, trata-se de "expediente preparatório" de revisão criminal, que deve ser regularizado, inclusive com a juntada de peças obrigatórias, pois, tal como formulada, a petição inicial é inepta.

Assim, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para regularização, sob pena de indeferimento liminar do pedido.

Após, abra-se nova vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:21

Prazo Intimação - 10 Dias
11/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:32

Despacho
19/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 10:11

Prazo Intimação - 30 Dias
04/12/2024 10:10

Prazo Intimação - 30 Dias
04/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024 18:32

Despacho
23/08/2024 06:53

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:16

Conclusos para despacho
14/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:51

Expedido Termo de Intimação
12/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:47

Expedido Termo de Intimação
12/08/2024 10:41

Distribuído por sorteio
09/08/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2024 15:14

Processo Cadastrado
09/08/2024 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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