22/08/2025 01:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014143-57.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1027714-15.2024.8.26.0506) (processo principal 1027714-15.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Júlio Francisco Alexandre Rocha - Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615 (Comunicado CG nº 1789/2017).

Tratando-se de procedimento desenvolvido nos moldes do Juizado Especial da Fazenda Pública, intime-se a parte requerida para o devido cumprimento da obrigação de fazer, devendo a ré comprovar o cumprimento da obrigação nos autos no prazo de quinze dias.

Por fim, comprovada a obrigação de fazer, intime-se a parte autora para que requeira o que de direito no prazo de quinze dias, observando que, havendo necessidade de apresentação das fichas financeiras pela parte ré, a parte credora deverá demonstrar a impossibilidade de obtenção pelas vias próprias.

Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
11/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:46

Apensado ao processo
03/07/2025 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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