05/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 14:31

Juntada de Ofício
19/08/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000833-10.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1010671-28.2023.8.26.0077) (processo principal 1010671-28.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Isabela Aparecida Dourados de Paulo - Fls. 35/39: ISABELA APARECIDA DOURADOS DE PAULO interpôs impugnação à penhora, alegando, em suma, que foi bloqueada a quantia de R$ 1.695,61 de sua conta salário junto ao Banco Santander e que é proveniente de seu salário, destinado ao sustento, sendo de caráter alimentar e, portanto, impenhorável nos termos do inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil.

Pediu o desbloqueio do valor e que não sejam decretadas novas ordens de penhora on line de valores em suas contas bancárias.

Juntou documentos.

A parte credora manifestou-se em discordância a fls. 68/71.

Decido.

Fls. 79: Anote-se A impugnação à penhora deve ser rejeitada.

Isso porque os extratos bancários juntados a fls. 80/82 demonstram que o valor constrito não é exclusivamente oriundo de salário da executada, já que há vários recebimentos de PIX.

Indefiro o requerimento da parte executada para que não haja novas ordens de bloqueios de suas contas bancárias, eis que a legislação prevê a hipótese de realização de constrições nas contas de instituições financeiras da parte devedora.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação e mantenho a penhora de fls. 85/88, devendo, oportunamente, ser procedida a transferência da referida quantia constrita da executada para conta judicial, através do sistema SISBAJUD, e, após sua realização, deverá a Serventia expedir, de imediato, MLE em favor da parte credora.

Intime-se. - ADV: CAMILA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 412132/SP), AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP)
11/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
02/08/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
29/07/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:28

Bloqueio/penhora on line
24/06/2025 18:51

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 09:33

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 17:29

Expedição de Carta.
03/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:57

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 07:47

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:18

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:17

Apensado ao processo
17/02/2025 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006610-48.2023.8.26.0011

Marcos Tavares Ferreira

Rubens Elias Zogbi Filho

Advogado: Marcos Tavares Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1003505-08.2024.8.26.0077

Solifarma Comercio de Produtos Farmaceut...

Drogaria Aeroporto de Birigui LTDA

Advogado: Alex Batista dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1000844-30.2025.8.26.0430

Rubens Pereira

Daiane Aline Sel de Almeida

Advogado: Ana Lucia da Silva Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1013279-03.2023.8.26.0011

Odete Luzia Castro Drummond

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1000415-39.2020.8.26.0430

Tatiana Nomijama Goncalves

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Darci Costa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2020 14:33

Exibir Processo