TJSP - 1008759-05.2020.8.26.0011
1ª instância - 04 Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008759-05.2020.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jml Exata Fomento Comercial Ltda - La Papelli Eireli - Me - - Daniel Lunardelli - 1.
Folhas 421/424: Com base no art. 139, IV, do CPC, o exequente postula a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação do executado, até o pagamento da dívida.
Apesar do que restou decidido na ADI n° 5.941 pelo E STF, que apenas apontou que o disposto no inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil é compatível com a Constituição Federal, ainda não foram julgados os Recursos Especiais repetitivos nº 1.955.539/SP e nº 1.955.574/SP, que determinaram a afetação do Tema 1.137, do seguinte teor: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos".
No que toca ao referido tema, há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.
Assim, até que haja a resolução da questão no Tema 1.137 do STJ, tem-se que é inviável proferir decisão sobre a suspensão de CNH do devedor que atua dolosamente para frustrar a execução.
A questão poderá ser objeto de decisão pelo juízo após o julgamento do Tema 1.137 pelo E STJ ou no caso de eventual desafetação, caso haja nova provacação da parte exequente. 2.
Folhas 425/461: Manifeste-se a exequente acerca dos requerimentos formulados pelos exequentes, em 15 dias.
Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca dos pedidos formulados - ADV: MARLENE ELITA DA SILVA BERTOZZI (OAB 67191/SP), ALINE ELITA BERTOZZI PANDOLFI (OAB 327941/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARLENE ELITA DA SILVA BERTOZZI (OAB 67191/SP), ALINE ELITA BERTOZZI PANDOLFI (OAB 327941/SP) -
11/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 08:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 13:37
Ato ordinatório
-
11/07/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 21:49
Suspensão do Prazo
-
12/05/2025 15:55
Bloqueio/penhora on line
-
07/05/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 17:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2025 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2025 14:06
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 14:05
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
16/01/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 02:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2024 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 17:01
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 19:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2024 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2024 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2024 22:11
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 05:06
Suspensão do Prazo
-
11/01/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 18:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 16:38
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
18/10/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 19:01
Bloqueio/penhora on line
-
26/06/2023 18:18
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 17:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2023 18:00
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2023 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2023 12:34
Expedição de Mandado.
-
20/01/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 12:02
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
09/01/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 21:26
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 08:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 21:56
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 11:54
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2022 12:55
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2022 10:17
Suspensão do Prazo
-
18/07/2022 11:00
Bloqueio/penhora on line
-
18/07/2022 10:30
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2022 18:42
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2022 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2022 20:20
Decisão
-
26/04/2022 19:10
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2022 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 10:06
Decisão
-
11/04/2022 09:46
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 14:58
Decisão
-
24/03/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 12:36
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2022 15:03
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 17:37
Decisão
-
25/01/2022 16:43
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2021 18:40
Decisão
-
13/12/2021 15:48
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2021 21:07
Suspensão do Prazo
-
17/11/2021 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2021 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2021 10:30
Decisão
-
12/11/2021 17:37
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2021 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2021 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2021 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/10/2021 10:49
Protocolo Juntado
-
28/10/2021 10:49
Protocolo Juntado
-
26/10/2021 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 16:27
Decisão
-
15/10/2021 11:41
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2021 04:51
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2021 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2021 15:22
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2021 10:45
Decisão
-
14/09/2021 22:29
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2021 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2021 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2021 15:57
Decisão
-
31/08/2021 10:56
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 15:05
Decisão
-
20/08/2021 13:09
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 13:06
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 13:06
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
20/08/2021 13:06
Bloqueio/penhora on line
-
18/08/2021 14:30
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 19:57
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2021 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2021 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2021 10:44
Decisão
-
20/07/2021 10:42
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 10:40
Expedição de Certidão.
-
18/04/2021 14:06
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 10:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2021 10:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2021 12:51
Expedição de Carta.
-
29/03/2021 12:50
Expedição de Carta.
-
23/03/2021 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2021 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2021 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2021 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2021 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2021 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2021 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2021 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2020 18:25
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2020 13:06
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 15:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2020 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2020 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2020 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2020 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2020 16:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 16:32
Expedição de Carta.
-
28/09/2020 16:29
Expedição de Carta.
-
25/09/2020 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2020 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2020 16:10
Decisão
-
23/09/2020 10:28
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 10:14
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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